HC 1018557 - DECISAO

HC 1018557 - DECISAO

A liminar foi indeferida e o habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de writs já apreciados, sem novos argumentos capazes de demonstrar manifesta ilegalidade ou teratologia, e em razão da aplicação das normas regimentais indicadas.

Parties
Paciente: JORGE LUIS GOMES SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar
Outcome
Indeferida liminarmente; o writ não merece prosseguir.
Legal Topics
Habeas Corpus, Segregação Cautelar, Reiteração De Writ, Tráfico De Drogas, Insuficiência De Provas, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Segregação Cautelar Reiteração De Writ Tráfico De Drogas Insuficiência De Provas Dosimetria Da Pena

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Parties

JORGE LUIS GOMES SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para sustentar a condenação
  2. 2 alegação de atipicidade por ausência de dolo
  3. 3 alegação de desproporcionalidade da pena

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida e o habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de writs já apreciados, sem novos argumentos capazes de demonstrar manifesta ilegalidade ou teratologia, e em razão da aplicação das normas regimentais indicadas.

Court Disposition

Indeferida liminarmente; o writ não merece prosseguir.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.