HC 1019570 - DECISAO

HC 1019570 - DECISAO

A pretense3o foi indeferida por fore7a da aplicae7e3o da Sfamula 691 do STF ao caso, porquanto a mate9ria ne3o foi apreciada no me9rito pelo Tribunal de origem e ne3o se demonstrou flagrante ilegalidade que justificasse a intervene7e3o antecipada do Superior Tribunal de Justie7a; ademais, a autoridade de origem apresentou fundamentae7e3o idf4nea para a manutene7e3o da prise3o preventiva, em raze3o dos indedcios de autoria, gravidade da conduta e bi-reincideancia do paciente.

Parties
Paciente: JONATAS CARVALHO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prise3o Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Sfamula 691/stf, Inedcio De Cumprimento De Pena E Regime (art. 33, b72b0, Letra C, Cp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prise3o Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Sfamula 691/stf Inedcio De Cumprimento De Pena E Regime (art. 33, b72b0, Letra C, Cp)

Case Brief

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Parties

JONATAS CARVALHO DOS SANTOS

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Sfamula 691 do STF ao habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 Presene7a dos requisitos do art. 312 do CPP para decretae7e3o de prise3o preventiva
  3. 3 Possibilidade de concesse3o de liberdade provisf3ria ou aplicae7e3o de medidas cautelares diversas da prise3o

Ratio Decidendi

A pretense3o foi indeferida por fore7a da aplicae7e3o da Sfamula 691 do STF ao caso, porquanto a mate9ria ne3o foi apreciada no me9rito pelo Tribunal de origem e ne3o se demonstrou flagrante ilegalidade que justificasse a intervene7e3o antecipada do Superior Tribunal de Justie7a; ademais, a autoridade de origem apresentou fundamentae7e3o idf4nea para a manutene7e3o da prise3o preventiva, em raze3o dos indedcios de autoria, gravidade da conduta e bi-reincideancia do paciente.

Court Disposition

indefiro liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministe9rio Pfablico Federal.