HC 975541 - DECISAO

HC 975541 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente já foi submetido a julgamento e condenado pelo Tribunal do Júri em 30/01/2025, conforme documentos juntados, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: RENAN VINICIUS ARAUJO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Desaforamento, Júri, Perda Superveniente Do Objeto, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Desaforamento Júri Perda Superveniente Do Objeto Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

RENAN VINICIUS ARAUJO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desaforamento por alegada parcialidade do júri em razão de ampla divulgação do crime
  2. 2 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto após a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente já foi submetido a julgamento e condenado pelo Tribunal do Júri em 30/01/2025, conforme documentos juntados, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.