HC 991898 - DECISAO

HC 991898 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas e da expedição do alvará de soltura da paciente em 14/5/2025; assim, declarou-se o habeas corpus prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ANA PAULA PINTO LEITE; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito: Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 311 Do CPP (proibição De Decretação De Ofício), Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 311 Do CPP (proibição De Decretação De Ofício) Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ANA PAULA PINTO LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito: Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva decretada de ofício em afronta ao art. 311 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação para decretação da prisão preventiva (imprescindibilidade da custódia cautelar)
  3. 3 Perda superveniente do objeto por substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas e da expedição do alvará de soltura da paciente em 14/5/2025; assim, declarou-se o habeas corpus prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.