HC 932639 - DECISAO

HC 932639 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado, por não configurar hipótese excepcional que autorize afastar a Súmula n. 691 do STF e porque a decisão liminar originalmente impugnada foi substituída por julgamento de mérito no tribunal a quo, acarretando perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo.

Parties
Agravante/impetrante: GILBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR; Recorrido/órgão Cuja Decisão Foi Atacada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto, Agravo Regimental, Decisão Monocrática, Decisão Liminar
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Perda De Objeto Agravo Regimental Decisão Monocrática Decisão Liminar

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Parties

GILBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

Agravante/impetrante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Recorrido/órgão Cuja Decisão Foi Atacada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outra impetração na instância de origem
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 Efeito de superveniência de julgamento de mérito pelo tribunal a quo (perda de objeto)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado, por não configurar hipótese excepcional que autorize afastar a Súmula n. 691 do STF e porque a decisão liminar originalmente impugnada foi substituída por julgamento de mérito no tribunal a quo, acarretando perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.