HC 1007555 - DECISAO
A pretensão foi indeferida liminarmente porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não há manifesta ilegalidade que justifique excepcionar a Súmula 691 do STF, de modo que é prudente aguardar o julgamento definitivo pelo Tribunal a quo.
- Parties
- Paciente: LEONARDO SANTOS CORREIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ No Tribunal De Origem Ainda Não Julgado
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Súmula Vinculante 56, Prisão Domiciliar, Regime Semiaberto, Constrangimento Ilegal, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LEONARDO SANTOS CORREIA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ No Tribunal De Origem Ainda Não Julgado
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ
- 2 aplicação da Súmula 691 do STF como óbice ao conhecimento
- 3 presença ou ausência de flagrante ilegalidade que autorize exceção à Súmula 691
Ratio Decidendi
A pretensão foi indeferida liminarmente porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não há manifesta ilegalidade que justifique excepcionar a Súmula 691 do STF, de modo que é prudente aguardar o julgamento definitivo pelo Tribunal a quo.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indeferido liminarmente o Habeas Corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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