HC 964658 - DECISAO

HC 964658 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque sobreveio julgamento de mérito da revisão criminal na origem, que tornou inócuo o pedido liminar para que o condenado aguardasse em liberdade, impondo-se a perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da orientação da Súmula 691/STF.

Parties
Condenado: Nicolly Evangelista do Carmo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Perda Do Objeto, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Perda Do Objeto Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

Nicolly Evangelista do Carmo

Condenado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto por superveniência do julgamento da revisão criminal na origem
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 Inadequação do pedido liminar de liberdade após julgamento da revisão criminal de mérito

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque sobreveio julgamento de mérito da revisão criminal na origem, que tornou inócuo o pedido liminar para que o condenado aguardasse em liberdade, impondo-se a perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da orientação da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.