HC 1021567 - DECISAO

Homologação do pedido de desistência formulado pela impetrante, com determinação de cientificar o Ministério Público Federal e de providenciar publicação e intimação.

Parties: Impetrante: impetrante
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome: Pedido de desistência homologado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Desistência

Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência

Case Brief

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Parties

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

1 Desistência do Habeas Corpus
2 Homologação do pedido de desistência
3 Comunicação ao Ministério Público Federal

Ratio Decidendi

Homologação do pedido de desistência formulado pela impetrante, com determinação de cientificar o Ministério Público Federal e de providenciar publicação e intimação.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

Homologo o pedido de desistência.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.