RHC 220444 - DECISAO

RHC 220444 - DECISAO

Não conheço do Recurso em Habeas Corpus por inadmissível reiteração, uma vez que a matéria é objeto de outro HC nesta Corte e não foram trazidos novos argumentos capazes de desconstituir a decisão impugnada, com fundamento nos arts. 21, XIII, c, c/c 34, XVIII, a do RISTJ.

Parties
Recorrente: ROSEDINO DANTAS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente Recurso em Habeas Corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Intimação Pessoal, Nulidade, Segregação Cautelar, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Intimação Pessoal Nulidade Segregação Cautelar Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

ROSEDINO DANTAS DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de intimação pessoal da sentença condenatória
  2. 2 manutenção da custódia cautelar e circunstância de chefe de família
  3. 3 inadmissível reiteração de pedido perante esta Corte

Ratio Decidendi

Não conheço do Recurso em Habeas Corpus por inadmissível reiteração, uma vez que a matéria é objeto de outro HC nesta Corte e não foram trazidos novos argumentos capazes de desconstituir a decisão impugnada, com fundamento nos arts. 21, XIII, c, c/c 34, XVIII, a do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do presente Recurso em Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.