HC 1017188 - DECISAO

HC 1017188 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela instância ordinária por meio de elementos concretos — gravidade concreta do delito, modus operandi, planejamento e suposta organização criminosa, montante subtraído e reiteração delitiva — demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, sendo insuficiente o argumento de condições pessoais favoráveis ou da pandemia para revogar a custódia.

Parties
Paciente: BRUNO BORGES FERREIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BRUNO BORGES FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva pela instância ordinária

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela instância ordinária por meio de elementos concretos — gravidade concreta do delito, modus operandi, planejamento e suposta organização criminosa, montante subtraído e reiteração delitiva — demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, sendo insuficiente o argumento de condições pessoais favoráveis ou da pandemia para revogar a custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.