HC 1010599 - DECISAO

HC 1010599 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de origem, o que substituiu o ato inicialmente apontado como coator e ocasionou perda de objeto do recurso, não havendo interesse em discutir a eventual superação da Súmula 691 do STF na presente via.

Parties
Agravante/impetrante: SUEDNEY DOS SANTOS; Órgão Decisório: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (agravo Regimental Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto, Excesso De Prazo Em Inquérito Policial
Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Súmula 691 Do STF Perda De Objeto Excesso De Prazo Em Inquérito Policial

Case Brief

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Parties

SUEDNEY DOS SANTOS

Agravante/impetrante

Presidência desta Corte

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (agravo Regimental Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Superveniência do julgamento de mérito do writ originário e perda de objeto
  2. 2 Possibilidade de superação da Súmula 691 do STF apenas em caso de flagrante ilegalidade/teratologia
  3. 3 Pedido de trancamento de inquérito por excesso de prazo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de origem, o que substituiu o ato inicialmente apontado como coator e ocasionou perda de objeto do recurso, não havendo interesse em discutir a eventual superação da Súmula 691 do STF na presente via.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.