HC 1012266 - DECISAO

HC 1012266 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem, foi proferida sentença de absolvição em 31/7/2025 no Processo n. 50 01613-88.2025.8.24.0538/SC, com revogação da custódia e das medidas cautelares anteriormente fixadas, removendo o objeto da impetração.

Parties
Paciente: JACKSON MARCILIO SPINDOLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Furto Qualificado Tentado, Associação Criminosa, Coação No Curso Do Processo, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença De Absolvição, Perda Do Objeto
Processual Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Tentado Associação Criminosa Coação No Curso Do Processo Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Superveniência De Sentença De Absolvição +1 more

Case Brief

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Parties

JACKSON MARCILIO SPINDOLA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença de absolvição e consequente perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 Coação no curso do processo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem, foi proferida sentença de absolvição em 31/7/2025 no Processo n. 50 01613-88.2025.8.24.0538/SC, com revogação da custódia e das medidas cautelares anteriormente fixadas, removendo o objeto da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.