HC 1007668 - DECISAO

HC 1007668 - DECISAO

A Corte verificou que a prisão preventiva encontra-se amparada em elementos concretos suficientes para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade e do modus operandi (disparos de arma de fogo por desentendimento anterior, concurso de pessoas, indícios de tentativa de fuga), e afastou exame sobre a contemporaneidade por supressão de instância, impondo a denegação do writ ao fundamento de manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: THIAGO INACIO DE ASSIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação, Modus Operandi, Risco De Reiteração Delitiva
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Modus Operandi +1 more

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Parties

THIAGO INACIO DE ASSIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação concreta e contemporânea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da prisão cautelar por garantia da ordem pública diante do modus operandi e gravidade concreta
  3. 3 Limitação do controle no STJ por supressão de instância quanto à contemporaneidade

Ratio Decidendi

A Corte verificou que a prisão preventiva encontra-se amparada em elementos concretos suficientes para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade e do modus operandi (disparos de arma de fogo por desentendimento anterior, concurso de pessoas, indícios de tentativa de fuga), e afastou exame sobre a contemporaneidade por supressão de instância, impondo a denegação do writ ao fundamento de manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada (art. 34, XX, do RISTJ)
  • Publique-se.