HC 1010569 - DECISAO

HC 1010569 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, segundo o Tribunal de origem e confirmado pelo relator, a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do delito (maus-tratos com resultado morte e Síndrome do Bebê Sacudido), no risco ao meio social, na necessidade de proteção dos demais filhos da paciente e na possibilidade de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não há constrangimento ilegal a ser afastado.

Parties
Paciente: JAQUELINE DOMINGOS TEIXEIRA; Coacusado: LUAN PACHECO SAMURIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Maus Tratos Com Resultado Morte, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Maus Tratos Com Resultado Morte Gravidade Concreta Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

JAQUELINE DOMINGOS TEIXEIRA

Paciente

LUAN PACHECO SAMURIO

Coacusado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas diante de condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, segundo o Tribunal de origem e confirmado pelo relator, a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do delito (maus-tratos com resultado morte e Síndrome do Bebê Sacudido), no risco ao meio social, na necessidade de proteção dos demais filhos da paciente e na possibilidade de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não há constrangimento ilegal a ser afastado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada