HC 1016310 - DECISAO

HC 1016310 - DECISAO

Parties
Paciente: ROGERIO FERREIRA DE MACENA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Provas Ilícitas, Art. 155 Do CPP, Art. 621 Do CPP, Trânsito Em Julgado, Nulidade De Reconhecimento
Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Provas Ilícitas Art. 155 Do CPP Art. 621 Do CPP Trânsito Em Julgado Nulidade De Reconhecimento

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Parties

ROGERIO FERREIRA DE MACENA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal
  2. 2 nulidade do acórdão por fundamento em entendimento superado pelo STJ
  3. 3 ilicitude de provas colhidas na fase investigativa (reconhecimento fotográfico e cruzamento de dados telefônicos)

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.