RHC 219158 - DECISAO

RHC 219158 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto está fundamentado de forma concreta nos termos do art. 312 do CPP, com indícios de autoria e materialidade (apreensão de drogas e aparelhos indicativos de tráfico) e presença de reiteração delitiva do paciente, demonstrando risco à ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade a justificar revogação.

Parties
Paciente/recorrente: GUSTAVO HENRIQUE BRUISMA LEONASKI; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE BRUISMA LEONASKI

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto está fundamentado de forma concreta nos termos do art. 312 do CPP, com indícios de autoria e materialidade (apreensão de drogas e aparelhos indicativos de tráfico) e presença de reiteração delitiva do paciente, demonstrando risco à ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade a justificar revogação.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.