RHC 214839 - DECISAO

RHC 214839 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou excesso de prazo na formação da culpa apto a configurar constrangimento ilegal: o processo apresenta elevada complexidade (17 réus), houve regular atuação das autoridades judiciais com diligências e decisões de saneamento, e a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos quanto à gravidade dos fatos, participação na organização criminosa e reincidência, não havendo desídia que justifique o relaxamento da custódia cautelar.

Parties
Paciente: WESLEY COSTA DE SOUSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Parte Interessada: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito Pelo Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Princípio Da Razoabilidade, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Princípio Da Razoabilidade Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

WESLEY COSTA DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Julgador

Ministério Público Federal - MPF

Parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se há excesso de prazo na formação da culpa apto a configurar constrangimento ilegal e justificar a revogação da prisão preventiva
  2. 2 Se a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou excesso de prazo na formação da culpa apto a configurar constrangimento ilegal: o processo apresenta elevada complexidade (17 réus), houve regular atuação das autoridades judiciais com diligências e decisões de saneamento, e a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos quanto à gravidade dos fatos, participação na organização criminosa e reincidência, não havendo desídia que justifique o relaxamento da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.