HC 1026957 - DECISAO

HC 1026957 - DECISAO

O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente por estar deficientemente instruído; diante da natureza célere do remédio constitucional e da exigência de que o impetrante forneça os elementos necessários, não é cabível que o STJ realize diligências internas solicitadas pela DPU, razão pela qual, com fundamento nos arts. 21-E, IV, c/c 210 do RISTJ, a liminar foi negada.

Parties
Paciente: TATIANE APARECIDA CALDERAM SILVEIRA; Notificada: Defensoria Pública da União; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Defensoria Pública Da União, Acordo De Cooperação Técnica Stj/dpu Nº 3/2025, Instrução De Autos, Tutela Da Liberdade
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direitos Humanos Habeas Corpus Defensoria Pública Da União Acordo De Cooperação Técnica Stj/dpu Nº 3/2025 Instrução De Autos Tutela Da Liberdade

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Parties

TATIANE APARECIDA CALDERAM SILVEIRA

Paciente

Defensoria Pública da União

Notificada

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 deficiência de instrução do habeas corpus
  2. 2 competência e autonomia técnica da Defensoria Pública da União
  3. 3 aplicabilidade do Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPU nº 3/2025

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente por estar deficientemente instruído; diante da natureza célere do remédio constitucional e da exigência de que o impetrante forneça os elementos necessários, não é cabível que o STJ realize diligências internas solicitadas pela DPU, razão pela qual, com fundamento nos arts. 21-E, IV, c/c 210 do RISTJ, a liminar foi negada.

Court Disposition

Indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.