RHC 221053 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de 700 g de maconha e crack, pelo formato bruto das drogas e existência de petrechos para fracionamento, bem como pela localização de grande quantidade de dinheiro em espécie e denúncias indicando armazenamento na residência, circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ, são suficientes para justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: Thierry Sebastian Lima de Oliveira; Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido: Nona Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional / Decidido (negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006), Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006) Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Thierry Sebastian Lima de Oliveira

Recorrente

Nona Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional / Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da quantidade de drogas apreendidas para justificar custódia cautelar
  3. 3 Aplicabilidade do tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de 700 g de maconha e crack, pelo formato bruto das drogas e existência de petrechos para fracionamento, bem como pela localização de grande quantidade de dinheiro em espécie e denúncias indicando armazenamento na residência, circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ, são suficientes para justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se