HC 1023773 - DECISAO

HC 1023773 - DECISAO

A decisão liminar foi pelo indeferimento do writ porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com indicação de elementos concretos de periculosidade (direção perigosa na fuga, arremesso de entorpecentes, resistência, antecedentes e reincidência específica) que justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus nesta fase.

Parties
Paciente: FABRICIO GOMES GERALDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Juízo De Origem: Juízo de Direito da Vara de Plantão da comarca de Casa Branca/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Periculosidade, Fundamentação
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Específica Periculosidade Fundamentação

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Parties

FABRICIO GOMES GERALDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara de Plantão da comarca de Casa Branca/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação para custódia cautelar
  3. 3 Valoração da quantidade apreendida de drogas versus elementos concretos de periculosidade

Ratio Decidendi

A decisão liminar foi pelo indeferimento do writ porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com indicação de elementos concretos de periculosidade (direção perigosa na fuga, arremesso de entorpecentes, resistência, antecedentes e reincidência específica) que justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus nesta fase.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.