HC 1023605 - DECISAO

HC 1023605 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária porque há elementos concretos (diversidade e quantidade das drogas apreendidas, ocorrência em ponto de tráfico e maus antecedentes) que evidenciam a gravidade efetiva do delito e a necessidade de custódia para a preservação da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares menos gravosas, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: JEFFERSON VERISSIMO GUIMARAES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Ordem Pública

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Parties

JEFFERSON VERISSIMO GUIMARAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária porque há elementos concretos (diversidade e quantidade das drogas apreendidas, ocorrência em ponto de tráfico e maus antecedentes) que evidenciam a gravidade efetiva do delito e a necessidade de custódia para a preservação da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares menos gravosas, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.