HC 1017756 - DECISAO

Diante da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem, o writ ficou prejudicado, motivo pelo qual o tribunal julgou prejudicado o habeas corpus e homologou a desistência requerida.

Parties: Paciente: FILIPE FREDERICO ALGAYER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5107143-79.2025.8.21.7000/RS)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado E Desistência Homologada
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado; agravo regimental prejudicado; desistência homologada.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão, Desistência

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Desistência

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Parties

FILIPE FREDERICO ALGAYER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5107143-79.2025.8.21.7000/RS)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado E Desistência Homologada

Legal Issues

1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
2 Homologação da desistência do impetrante

Ratio Decidendi

Diante da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem, o writ ficou prejudicado, motivo pelo qual o tribunal julgou prejudicado o habeas corpus e homologou a desistência requerida.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; agravo regimental prejudicado; desistência homologada.

Orders

Julgo prejudicado o presente writ.
Julgo prejudicado o agravo regimental à fl. 57.