HC 1023498 - DECISAO

HC 1023498 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque (i) é inviável o reexame dos fundamentos da prisão preventiva em razão de pedido reiterado já enfrentado pela Corte estadual, sob pena de supressão de instância; e (ii) quanto ao alegado excesso de prazo, a sentença de pronúncia proferida em 03/07/2025 afasta o constrangimento ilegal segundo a Súmula 21/STJ, de modo que o trâmite foi compatível com a duração razoável do processo.

Parties
Paciente: Jair de Souza Moraes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 21/stj, Homicídio Qualificado Tentado, Duração Razoável Do Processo
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 21/stj Homicídio Qualificado Tentado Duração Razoável Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Jair de Souza Moraes

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Fundamentos da decretação da prisão preventiva e impossibilidade de reanálise por supressão de instância
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa e aplicabilidade da Súmula 21/STJ
  3. 3 Avaliação da duração razoável do processo e conduta do juiz na condução do feito

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque (i) é inviável o reexame dos fundamentos da prisão preventiva em razão de pedido reiterado já enfrentado pela Corte estadual, sob pena de supressão de instância; e (ii) quanto ao alegado excesso de prazo, a sentença de pronúncia proferida em 03/07/2025 afasta o constrangimento ilegal segundo a Súmula 21/STJ, de modo que o trâmite foi compatível com a duração razoável do processo.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial do habeas corpus.
  • Publique-se.