HC 992506 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida pelo Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Candeia/BA em 31/7/2025, que absolveu o acusado com fundamento no art. 386, V, do Código de Processo Penal e determinou a expedição do respectivo alvará de soltura, tornando inútil o pedido de impronúncia.
- Parties
- Paciente: PAULO ROBERTO MACHADO DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Impronúncia, Ausência De Indícios Mínimos De Autoria, Sentença Absolutória, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
PAULO ROBERTO MACHADO DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejuízo do habeas corpus por superveniência de sentença absolutória
- 2 Pedido de impronúncia por ausência de indícios mínimos de autoria
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida pelo Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Candeia/BA em 31/7/2025, que absolveu o acusado com fundamento no art. 386, V, do Código de Processo Penal e determinou a expedição do respectivo alvará de soltura, tornando inútil o pedido de impronúncia.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment