HC 1023674 - DECISAO

HC 1023674 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública — gravidade abstrata e concreta dos latrocínios imputados, modus operandi cruel com uso de arma de fogo e morte de vítima —, configurando fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não há flagrante ilegalidade a ensejar a revogação.

Parties
Paciente: RONALDO SILVA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Latrocínio, Corrupção De Menor
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Latrocínio Corrupção De Menor

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Parties

RONALDO SILVA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública — gravidade abstrata e concreta dos latrocínios imputados, modus operandi cruel com uso de arma de fogo e morte de vítima —, configurando fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não há flagrante ilegalidade a ensejar a revogação.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefero liminarmente o writ.
  • Publique-se.