HC 1016845 - DECISAO

HC 1016845 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade capaz de autorizar concessão de ofício do habeas corpus; as instâncias ordinárias, após valoração fundamentada do conjunto probatório, entenderam haver prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para a pronúncia, e o habeas corpus não comporta revolvimento do acervo probatório nem substituição de recurso próprio; assim, negou-se conhecimento ao writ.

Parties
Paciente: DIONATA KALISIENSKY MARTINS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Admissibilidade/meritum Negado)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Reconhecimento Fotográfico, Provas Indiretas (ouvir Dizer), Prisão Preventiva, In Dubio Pro Societate, Juízo De Admissibilidade Da Acusação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Reconhecimento Fotográfico Provas Indiretas (ouvir Dizer) Prisão Preventiva +2 more

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Parties

DIONATA KALISIENSKY MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Admissibilidade/meritum Negado)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 Existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para pronúncia
  3. 3 Afastamento da qualificadora

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade capaz de autorizar concessão de ofício do habeas corpus; as instâncias ordinárias, após valoração fundamentada do conjunto probatório, entenderam haver prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para a pronúncia, e o habeas corpus não comporta revolvimento do acervo probatório nem substituição de recurso próprio; assim, negou-se conhecimento ao writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se