HC 1015987 - DECISAO

HC 1015987 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via foi considerada inadequada para substituir o recurso próprio (agravo em execução) e não se demonstrou ilegalidade manifesta que justificasse decisão de ofício desta Corte, cabendo ao Tribunal de origem verificar e, se for o caso, apreciar o mérito pela via recursal adequada.

Parties
Paciente: LEONARDO LEITE AUGUSTO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Saída Temporária, Agravo Em Execução, Sustação Cautelar, Progressão De Regime, Negativa De Prestação Jurisdicional
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Parties

LEONARDO LEITE AUGUSTO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus para discutir irregularidades na execução penal e concessão de benefícios
  2. 2 Possibilidade de utilização do habeas corpus como substituto de recurso próprio (agravo em execução)
  3. 3 Necessidade de deliberação da instância de origem antes de apreciação pelo STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via foi considerada inadequada para substituir o recurso próprio (agravo em execução) e não se demonstrou ilegalidade manifesta que justificasse decisão de ofício desta Corte, cabendo ao Tribunal de origem verificar e, se for o caso, apreciar o mérito pela via recursal adequada.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.