HC 990842 - DECISAO

HC 990842 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a defesa não demonstrou manipulação ou adulteração das provas digitais nem ilegalidade flagrante no relatório de investigação; a alegada quebra da cadeia de custódia configura questão de eficácia probatória que exige revolvimento fático-probatório e deve ser analisada no curso da instrução, não na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS SOARES DE MIRANDA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Quebra De Sigilo Telemático, Nulidade Processual, Eficácia Da Prova
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Prova Digital Quebra De Sigilo Telemático Nulidade Processual Eficácia Da Prova

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Parties

CARLOS SOARES DE MIRANDA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Quebra da cadeia de custódia da prova digital
  2. 2 Ilicitude do relatório de investigação complementar
  3. 3 Cabimento do trancamento do processo via habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a defesa não demonstrou manipulação ou adulteração das provas digitais nem ilegalidade flagrante no relatório de investigação; a alegada quebra da cadeia de custódia configura questão de eficácia probatória que exige revolvimento fático-probatório e deve ser analisada no curso da instrução, não na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.