HC 1018425 - DECISAO

HC 1018425 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de informação de que, em 11/7/2025, a paciente foi beneficiada com liberdade provisória e foi expedido alvará de soltura em seu favor, tornando sem objeto o pleito de soltura formulado na inicial.

Parties
Paciente: MICAELA TOSETTO BANIN; Corréu/companheiro: Vinicius Monteiro Junqueira; Corréu: Marcio Vinícius Barreto de Oliveira; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar E Mérito (decisão Prejudicada Após Expedição De Alvará De Soltura)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Liberdade Provisória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MICAELA TOSETTO BANIN

Paciente

Vinicius Monteiro Junqueira

Corréu/companheiro

Marcio Vinícius Barreto de Oliveira

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar E Mérito (decisão Prejudicada Após Expedição De Alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de informação de que, em 11/7/2025, a paciente foi beneficiada com liberdade provisória e foi expedido alvará de soltura em seu favor, tornando sem objeto o pleito de soltura formulado na inicial.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.