HC 1007134 - ACORDAO

HC 1007134 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque não houve demonstração de ilegalidade flagrante nem desídia do Judiciário ou do Ministério Público; o juiz a quo prestou informações acerca das providências adotadas e foi designada audiência de instrução em continuação, além de considerar-se a complexidade do crime (homicídio) como fator justificante da demora, razão pela qual o habeas corpus não se mostra adequado para substituir recurso ordinário diante da ausência de ilegalidade evidente.

Parties
Paciente: ALMIR SANTOS FONTOURA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Denegatória)
Outcome
Ordem denegada com recomendação
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Audiência De Instrução E Julgamento
Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Audiência De Instrução E Julgamento

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Parties

ALMIR SANTOS FONTOURA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário/especial
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque não houve demonstração de ilegalidade flagrante nem desídia do Judiciário ou do Ministério Público; o juiz a quo prestou informações acerca das providências adotadas e foi designada audiência de instrução em continuação, além de considerar-se a complexidade do crime (homicídio) como fator justificante da demora, razão pela qual o habeas corpus não se mostra adequado para substituir recurso ordinário diante da ausência de ilegalidade evidente.

Court Disposition

Ordem denegada com recomendação

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Recomendar ao Juízo de primeiro grau maior celeridade na prolação da sentença de mérito.