HC 1019495 - DECISAO

HC 1019495 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a busca pessoal decorreu de denúncia que individualizou características do acusado, configurando fundada suspeita que autorizou a busca sem mandado, e porque o habeas corpus não se presta ao reexame do conjunto fático-probatório da condenação mantida pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: ALEXANDRE RUDSON RODRIGUES DE FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade, Reexame Fático Probatório
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade Reexame Fático Probatório

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Parties

ALEXANDRE RUDSON RODRIGUES DE FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Admissibilidade de revisão da condenação em habeas corpus
  3. 3 Validade de denúncia anônima que individualiza características do suposto autor

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca pessoal decorreu de denúncia que individualizou características do acusado, configurando fundada suspeita que autorizou a busca sem mandado, e porque o habeas corpus não se presta ao reexame do conjunto fático-probatório da condenação mantida pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.