HC 994903 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, proferida em 20/05/2025, na Ação Penal n. 1500003-85.2025.8.26.0556, com expedição de alvará de soltura na mesma data, impondo perda do objeto da impetração, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: KENNEDY RICHARD RAMOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Estatuto Do Desarmamento, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença
Case Brief
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Parties
KENNEDY RICHARD RAMOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
- 3 Prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, proferida em 20/05/2025, na Ação Penal n. 1500003-85.2025.8.26.0556, com expedição de alvará de soltura na mesma data, impondo perda do objeto da impetração, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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