HC 1025102 - DECISAO

HC 1025102 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente, com indicação de elementos concretos (indícios de participação na organização criminosa PCC, modus operandi e atuação mesmo durante cumprimento de pena) que evidenciam risco à ordem pública e necessidade da custódia preventiva; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi conhecida por supressão de instância e as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes no caso.

Parties
Paciente: WEDEL DA COSTA CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

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Parties

WEDEL DA COSTA CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade (não conhecida por supressão de instância)
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva
  3. 3 garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente, com indicação de elementos concretos (indícios de participação na organização criminosa PCC, modus operandi e atuação mesmo durante cumprimento de pena) que evidenciam risco à ordem pública e necessidade da custódia preventiva; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi conhecida por supressão de instância e as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes no caso.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.