HC 1017297 - DECISAO

HC 1017297 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a atuação policial estava fundamentada em elementos concretos (comportamento nervoso, tentativa de evasão, entrada apressada na residência) e na apreensão de 349,92 gramas de maconha, balança, petrechos e dinheiro, elementos que justificaram a abordagem, a busca domiciliar e a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública; além disso, a matéria relativa ao direito ao silêncio não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impede seu exame pelo STJ, e o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar prova e circunstâncias fáticas.

Parties
Paciente: ADRIAN HENRIQUE ALEXANDRE DE CAMPOS; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Invasão Domiciliar, Direito Ao Silêncio, Medidas Cautelares, Flagrante
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Parties

ADRIAN HENRIQUE ALEXANDRE DE CAMPOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem e busca pessoal
  2. 2 legalidade da invasão domiciliar sem mandado
  3. 3 nulidade por violação do direito ao silêncio

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a atuação policial estava fundamentada em elementos concretos (comportamento nervoso, tentativa de evasão, entrada apressada na residência) e na apreensão de 349,92 gramas de maconha, balança, petrechos e dinheiro, elementos que justificaram a abordagem, a busca domiciliar e a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública; além disso, a matéria relativa ao direito ao silêncio não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impede seu exame pelo STJ, e o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar prova e circunstâncias fáticas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.