HC 935142 - ACORDAO

HC 935142 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar a via substitutiva; as buscas pessoal, veicular e domiciliar foram justificadas por denúncia anônima específica, diligência de campana que confirmou movimentação atípica, apreensão inicial de droga e forte odor de maconha no edifício, evidenciando fundadas suspeitas e justificando a atuação policial, sendo inadequado o reexame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: DIOGO FERREIRA BAIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca E Apreensão, Prisão Em Flagrante, Denúncia Anônima, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Violação De Domicílio
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca E Apreensão Prisão Em Flagrante Denúncia Anônima Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico +1 more

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Parties

DIOGO FERREIRA BAIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 licitude da busca pessoal e domiciliar sem mandado
  3. 3 exigência de fundadas suspeitas para busca pessoal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar a via substitutiva; as buscas pessoal, veicular e domiciliar foram justificadas por denúncia anônima específica, diligência de campana que confirmou movimentação atípica, apreensão inicial de droga e forte odor de maconha no edifício, evidenciando fundadas suspeitas e justificando a atuação policial, sendo inadequado o reexame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido