HC 1024727 - DECISAO

HC 1024727 - DECISAO

A decisão indeferiu liminarmente a petição inicial porque o ato coator demonstra fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva destinada à garantia da ordem pública, com indicação de elementos concretos (gravidade do fato, modus operandi e comportamento ameaçador do acusado) que evidenciam periculosidade e inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JOSIVALDO ALVES DE SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Correntes/PE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Triplamente Qualificado Tentado
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Homicídio Triplamente Qualificado Tentado

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Parties

JOSIVALDO ALVES DE SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Correntes/PE

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão cautelar
  2. 2 Necessidade de fundamentação por elementos concretos para prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de fundamentação baseada na periculosidade concreta e modus operandi do agente

Ratio Decidendi

A decisão indeferiu liminarmente a petição inicial porque o ato coator demonstra fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva destinada à garantia da ordem pública, com indicação de elementos concretos (gravidade do fato, modus operandi e comportamento ameaçador do acusado) que evidenciam periculosidade e inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.