HC 1004208 - ACORDAO

HC 1004208 - ACORDAO

Impossível analisar a alegada ausência de contemporaneidade por supressão de instância; quanto ao mérito, as instâncias ordinárias decidiram conforme a jurisprudência do STJ, encontrando indícios de autoria, prova da materialidade e requisitos para aplicação das medidas cautelares diante da gravidade concreta dos delitos (tentativa de homicídio contra o próprio filho e ameaça subsequente), além de fundamentação idônea demonstrando necessidade e razoabilidade, de modo que não há constrangimento ilegal a justificar a revogação das medidas; por isso, negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: EVA MARTINS GUILHERME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado Tentado, Ameaça, Contemporaneidade, Supressão De Instância, Proporcionalidade E Razoabilidade
Processual Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Tentado Ameaça Contemporaneidade Supressão De Instância Proporcionalidade E Razoabilidade

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Parties

EVA MARTINS GUILHERME

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ausência de contemporaneidade das medidas cautelares
  2. 2 Possibilidade de revogação das medidas cautelares por excesso ou falta de fundamentação
  3. 3 Supressão de instância apontada pela agravante

Ratio Decidendi

Impossível analisar a alegada ausência de contemporaneidade por supressão de instância; quanto ao mérito, as instâncias ordinárias decidiram conforme a jurisprudência do STJ, encontrando indícios de autoria, prova da materialidade e requisitos para aplicação das medidas cautelares diante da gravidade concreta dos delitos (tentativa de homicídio contra o próprio filho e ameaça subsequente), além de fundamentação idônea demonstrando necessidade e razoabilidade, de modo que não há constrangimento ilegal a justificar a revogação das medidas; por isso, negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que manteve as medidas cautelares