HC 1016565 - DECISAO

HC 1016565 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública ante a apreensão de entorpecente e dinheiro e nos elementos probatórios que indicam reiteração delitiva (histórico de aquisições), além de que a domiciliar foi corretamente negada em razão da prática do tráfico no próprio domicílio com exposição de infantes, circunstância que afasta a substituição da custódia cautelar.

Parties
Paciente: TALIA DE SOUZA LEITE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Domiciliar, Fundamentação Concreta, Filho Menor De 12 Anos
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Domiciliar Fundamentação Concreta Filho Menor De 12 Anos

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Parties

TALIA DE SOUZA LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Substituição da prisão por domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública ante a apreensão de entorpecente e dinheiro e nos elementos probatórios que indicam reiteração delitiva (histórico de aquisições), além de que a domiciliar foi corretamente negada em razão da prática do tráfico no próprio domicílio com exposição de infantes, circunstância que afasta a substituição da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.