HC 1026274 - DECISAO

HC 1026274 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem constatou tramitação regular, ausência de desídia da autoridade, complexidade da causa e encerramento da instrução (aplicando a Súmula nº 52 do STJ), além da gravidade concreta dos delitos e existência de condenação provisória por tráfico, o que justifica a manutenção da prisão preventiva em ponderação com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA DE MEDEIROS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (acórdão nos autos n. 5155446-27.2025.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar E Mérito Decididos Ordem Denegada
Outcome
pedido de habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Associação Para O Tráfico

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Parties

GABRIEL DA SILVA DE MEDEIROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (acórdão nos autos n. 5155446-27.2025.8.21.7000)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar E Mérito Decididos Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula nº 52 do STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem constatou tramitação regular, ausência de desídia da autoridade, complexidade da causa e encerramento da instrução (aplicando a Súmula nº 52 do STJ), além da gravidade concreta dos delitos e existência de condenação provisória por tráfico, o que justifica a manutenção da prisão preventiva em ponderação com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

pedido de habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.