HC 1008261 - ACORDAO

HC 1008261 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a matéria referente à ausência de fundada suspeita para as buscas não foi apreciada com profundidade nas instâncias ordinárias, de modo que o conhecimento pelo STJ implicaria supressão de instância; além disso, não se demonstraram, de plano, os requisitos excepcionais para o trancamento da ação penal por meio de habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: WASHINGTON LUIZ SOUZA E SOUZA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Da Sexta Turma, 14/08/2025 a 20/08/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Supressão De Instância, Busca E Apreensão
Direito Processual Penal Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Supressão De Instância Busca E Apreensão

Case Brief

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Parties

WASHINGTON LUIZ SOUZA E SOUZA E SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Da Sexta Turma, 14/08/2025 a 20/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias (supressão de instância)
  2. 2 Requisitos para trancamento de ação penal via habeas corpus
  3. 3 Ausência de fundada suspeita para buscas pessoais, veiculares e domiciliar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a matéria referente à ausência de fundada suspeita para as buscas não foi apreciada com profundidade nas instâncias ordinárias, de modo que o conhecimento pelo STJ implicaria supressão de instância; além disso, não se demonstraram, de plano, os requisitos excepcionais para o trancamento da ação penal por meio de habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Indeferir liminarmente o habeas corpus (art. 210 do Regimento Interno do STJ)