HC 1031789 - DECISAO

HC 1031789 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi mantida com base em fundamentação concreta sobre a gravidade do crime (roubo majorado com invasão de domicílio, emprego de arma de fogo, restrição das vítimas e subtração de aproximadamente R$ 2.000.000,00), justificando a preservação da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e precedentes desta Corte, de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE FARIA DUARTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Roubo Majorado
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Ordem Pública Roubo Majorado

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Parties

PAULO HENRIQUE FARIA DUARTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas diante das condições pessoais do paciente

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi mantida com base em fundamentação concreta sobre a gravidade do crime (roubo majorado com invasão de domicílio, emprego de arma de fogo, restrição das vítimas e subtração de aproximadamente R$ 2.000.000,00), justificando a preservação da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e precedentes desta Corte, de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.