HC 1000682 - DECISAO

HC 1000682 - DECISAO

Concluiu‑se que a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (gravidade da conduta, modus operandi, provas materiais e indícios de reiteração delitiva), mostrando‑se necessária à garantia da ordem pública, razão pela qual as medidas do art. 319 do CPP são insuficientes para o caso e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: PERLA TRAICO E STEVAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO (HC n. 1007851-22.2025.8.11.0000); Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Gravidade Da Conduta
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Gravidade Da Conduta

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Parties

PERLA TRAICO E STEVAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO (HC n. 1007851-22.2025.8.11.0000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta da custódia
  3. 3 Risco de reiteração delitiva como fundamento para custódia

Ratio Decidendi

Concluiu‑se que a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (gravidade da conduta, modus operandi, provas materiais e indícios de reiteração delitiva), mostrando‑se necessária à garantia da ordem pública, razão pela qual as medidas do art. 319 do CPP são insuficientes para o caso e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.