HC 999846 - ACORDAO

HC 999846 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque constitui mera reiteração de pedido já examinado nos autos do HC n. 669.028, o que impede novo exame pelo Superior Tribunal de Justiça; eventual alegado equívoco no acórdão do STJ deve ser submetido à instância superior, se cabível.

Parties
Agravante: YAGO HENRIQUE FIRÃO GRILO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento).
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Preclusão, Competência Do Supremo Tribunal Federal
Processual Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Preclusão Competência Do Supremo Tribunal Federal

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Parties

YAGO HENRIQUE FIRÃO GRILO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental constitui mera reiteração de pedido já apreciado nos autos do HC n. 669.028
  2. 2 Se o Superior Tribunal de Justiça pode reapreciar matéria cujo writ anterior transitou em julgado perante este Tribunal
  3. 3 Qual o foro adequado para ataque a eventual equívoco do acórdão do STJ (instância superior, notadamente o STF)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque constitui mera reiteração de pedido já examinado nos autos do HC n. 669.028, o que impede novo exame pelo Superior Tribunal de Justiça; eventual alegado equívoco no acórdão do STJ deve ser submetido à instância superior, se cabível.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus.