HC 1016007 - DECISAO

HC 1016007 - DECISAO

Não cabe ao STJ conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão de relator que indeferiu liminar no tribunal de origem; aplica-se, por analogia, a Súmula 691/STF e, na ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia, deve-se aguardar o julgamento pelo tribunal de origem; por isso, indeferida a liminar.

Parties
Paciente: VLADINILSON JUNIO DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Tráfico De Drogas Liminar

Case Brief

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Parties

VLADINILSON JUNIO DA SILVA FILHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator de tribunal superior
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF por analogia
  3. 3 necessidade de esgotamento da jurisdição do tribunal de origem antes de intervenção do STJ

Ratio Decidendi

Não cabe ao STJ conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão de relator que indeferiu liminar no tribunal de origem; aplica-se, por analogia, a Súmula 691/STF e, na ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia, deve-se aguardar o julgamento pelo tribunal de origem; por isso, indeferida a liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.