HC 1016385 - DECISAO

HC 1016385 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691 do STF, de modo que o STJ não deve conhecer do habeas corpus antes do esgotamento da jurisdição do tribunal a quo, salvo existência de flagrante ilegalidade que justifique a superação da súmula.

Parties
Paciente: JOAO EDUARDO SOUTO DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Competência Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 691/stf Competência Do STJ

Case Brief

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Parties

JOAO EDUARDO SOUTO DOS REIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na instrução processual e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de conhecimento pelo STJ de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em tribunal de origem
  3. 3 Aplicação da Súmula 691 do STF e regra de não intervenção antes do exame do tribunal a quo

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691 do STF, de modo que o STJ não deve conhecer do habeas corpus antes do esgotamento da jurisdição do tribunal a quo, salvo existência de flagrante ilegalidade que justifique a superação da súmula.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se