HC 1027733 - DECISAO

HC 1027733 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública diante da apreensão de elevada quantidade de entorpecentes (aproximadamente 345 kg de cocaína), da existência de organização criminosa estruturada com uso de empresas de fachada e da atuação relevante do paciente na coordenação do transporte, fatos concretos que demonstram perigo à ordem pública e justificam a custódia cautelar.

Parties
Paciente: Wilson Alves Vieira; Autoridade Coatora: Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Juízo De Origem: Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Alto Garças/MT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa

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Parties

Wilson Alves Vieira

Paciente

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Alto Garças/MT

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante de organização criminosa e grande quantidade de entorpecentes
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública diante da apreensão de elevada quantidade de entorpecentes (aproximadamente 345 kg de cocaína), da existência de organização criminosa estruturada com uso de empresas de fachada e da atuação relevante do paciente na coordenação do transporte, fatos concretos que demonstram perigo à ordem pública e justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente
  • Publique-se.