HC 1016050 - DECISAO
A decisão denega o habeas corpus porque existem elementos concretos nos autos (indícios de materialidade e autoria, histórico de delitos semelhantes apontando risco de reiteração, gravidade concreta do delito e insuficiência de medidas alternativas) que justificam a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.
- Parties
- Paciente: JHONATAN VANZIN DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Case Brief
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Parties
JHONATAN VANZIN DE OLIVEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Existência dos requisitos do art. 312 e art. 313 do CPP
- 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
A decisão denega o habeas corpus porque existem elementos concretos nos autos (indícios de materialidade e autoria, histórico de delitos semelhantes apontando risco de reiteração, gravidade concreta do delito e insuficiência de medidas alternativas) que justificam a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.
Court Disposition
Habeas corpus denegado
Orders
- Habeas corpus denegado
- Publique-se
Full Case Text
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