HC 1026226 - DECISAO

HC 1026226 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada in limine porque não se demonstrou demora irrazoável e injustificada na formação da culpa; a relativa mora é atribuída à complexidade do feito, à pluralidade de réus e às diligências pendentes, e as instâncias ordinárias têm impulsionado o processo, razão pela qual não cabe intervenção desta Corte no momento.

Parties
Acusado: RAPHAEL MACHADO COSTA NEVES; Acusado: PATRICIA DE PAIVA REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada, in limine
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Medidas Cautelares, Alegações Finais
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Medidas Cautelares +1 more

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Parties

RAPHAEL MACHADO COSTA NEVES

Acusado

PATRICIA DE PAIVA REIS

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 Existência de coação ilegal por excesso de prazo na privação de liberdade dos pacientes
  2. 2 Revogação da prisão domiciliar e do monitoramento eletrônico
  3. 3 Caracterização da razoabilidade dos prazos processuais diante da complexidade do feito

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada in limine porque não se demonstrou demora irrazoável e injustificada na formação da culpa; a relativa mora é atribuída à complexidade do feito, à pluralidade de réus e às diligências pendentes, e as instâncias ordinárias têm impulsionado o processo, razão pela qual não cabe intervenção desta Corte no momento.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada, in limine

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Recomendar ao Juízo de primeiro grau que priorize o julgamento da ação penal