HC 1030085 - DECISAO

HC 1030085 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o acórdão impugnado fundamentou a legalidade das buscas em fundada suspeita, confirmou materialidade e autoria por depoimentos policiais e apreensões, constatou ausência de provas de violência ou tortura e registrou que as teses defensivas já foram rejeitadas por instância estadual e pelo STJ; assim, não há flagrante ilegalidade que justifique intervenção via habeas corpus nem nulidade das provas.

Parties
Paciente: MARCELO MARQUES; Autoridade Coatora: Desembargadores da Décima Primeira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Coação No Curso Do Processo, Violação De Domicílio, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Nulidade, Audiência De Custódia
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Coação No Curso Do Processo Violação De Domicílio Busca Pessoal Prova Ilícita +2 more

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Parties

MARCELO MARQUES

Paciente

Desembargadores da Décima Primeira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar e busca pessoal
  2. 2 ilegalidade de prova por violação de domicílio
  3. 3 valoração de depoimentos policiais como prova

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o acórdão impugnado fundamentou a legalidade das buscas em fundada suspeita, confirmou materialidade e autoria por depoimentos policiais e apreensões, constatou ausência de provas de violência ou tortura e registrou que as teses defensivas já foram rejeitadas por instância estadual e pelo STJ; assim, não há flagrante ilegalidade que justifique intervenção via habeas corpus nem nulidade das provas.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.