HC 979236 - ACORDAO

HC 979236 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, com base nos autos, a presença de fundada suspeita e situação de flagrante nas duas abordagens (locais conhecidos como pontos de tráfico, dissipação do grupo ao avistar a guarnição, entrega de objeto a outro indivíduo e apreensão de entorpecentes), não havendo nulidade da busca pessoal, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar essas questões fático-probatórias.

Parties
Paciente: Leonardo Borges da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Flagrante Delito, Substitutivo De Recurso Próprio
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Prova Flagrante Delito Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

Leonardo Borges da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Nulidade de busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  3. 3 Presença de flagrante delito como fundamento para manter prova

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, com base nos autos, a presença de fundada suspeita e situação de flagrante nas duas abordagens (locais conhecidos como pontos de tráfico, dissipação do grupo ao avistar a guarnição, entrega de objeto a outro indivíduo e apreensão de entorpecentes), não havendo nulidade da busca pessoal, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar essas questões fático-probatórias.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.